10 de janeiro de 2018

Arquivos do mês

  • Ação popular, requisitos, legitimidade e competência

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Nos termos do art. 5°, LXXIII, da Constituição, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e […]

  • Justiça Federal mantém suspensa posse de ministra do Trabalho

    Por não haver risco de dano irreparável que não possa ser resolvido no julgamento de mérito, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, que está atuando no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Tr… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-10/justica-federal-mantem-suspensa-posse-ministra-trabalho       

  • Clubes de MG são proibidos de exigir uniforme para babás

    Uma lei mineira em vigor desde terça-feira (9/1) proíbe que clubes recreativos, academias e outras entidades do gênero obriguem uniformes para entrada de acompanhantes ou empregados de sócios. Somente crachás e adesivos podem ser exigidos. A partir de agora, clubes mineiros só podem exigir c… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-10/clubes-mg-sao-proibidos-exigir-uniforme-babas       

  • Áreas envolvidas em contencioso cível

    O contencioso cível envolve a maior parte dos problemas comuns que podem ser consequências dos produtos ou serviços disponíveis, como, por exemplo, abuso por parte de instituições financeiras, de planos de saúde ou de empresas seguradoras, entre outros. A atuação do advogado no contencioso cível é a defesa dos interesses das empresas, tanto nacionais quanto […]

  • Concurso INB oferta oportunidades de níveis médio e superior. Salários de até R$ 6 mil!

    A Indústrias Nucleares do Brasil (concurso INB) lançou um processo seletivo para selecionar 68 novos profissionais de níveis médio e superior para compor o quadro de reserva da instituição. Os salários variam de R$ 1.858 a R$ 6.064 para jornadas de trabalho que variam de 20 a 44 horas semanais. Para participar, é necessário se […]

  • Concurso Câmara Maceió: PL para contratação de servidores é sancionado!

    Concurso Câmara Maceió oferta chances para graduados em duas horas! A Câmara Municipal de Maceió vai realizar concurso público para preenchimento de quatro vagas no setor de Contabilidade da Casa. O certame é inédito na história do Legislativo municipal. O edital, com duas vagas para o cargo de Analista de Controle Interno e duas para […]

  • Contencioso administrativo no Brasil: vantagens e desvantagens

    O sistema de contencioso administrativo adotado no Brasil é o de controle judicial, ou de jurisdição única, de origem inglesa, na qual somente pode haver uma coisa julgada no Tribunal Judiciário, fora do espaço administrativo. No entanto, nesse âmbito, existe uma possibilidade de existir coisa julgada definitivamente, principalmente na hipótese de um lançamento ser anulado […]

  • Casamento: Posso casar com algum parente meu?

    Tempo de leitura: 5 minutos Posso casar com algum parente meu? O casamento é a união voluntária de duas pessoas, nas condições sancionadas pelo Direito, a fim de se estabelecer uma família. Ele é um ato formal submetido a diversos requisitos previstos em lei. Mas você sabia que não pode casar com qualquer pessoa? É […]

  • RJ multará empresa que veicular publicidade ofensiva às mulheres

    O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou nesta terça-feira (9/1) lei que prevê multas a empresas que divulgarem campanhas publicitárias consideradas misóginas e sexistas ou que estimulem a violência contra a mulher. Além da multa, a propaganda também pode ser retirada… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-10/rj-multara-empresa-veicular-publicidade-ofensiva-mulheres