1 de janeiro de 2018

Arquivos do mês

  • INFORMATIVO Comentado 614 STJ

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 614 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 614 DO STJ DIREITO CONSTITUCIONAL PODER JUDICIÁRIO Limitação do pagamento de diárias a juiz federal. DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL A […]

  • Habeas data, abrangência, legitimidade e competência

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Introduzido pela Constituição de 1988, conforme seu art. 5°, LXXII, será concedido o habeas data em duas hipóteses. Na primeira, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais […]

  • Povo precisa entender função da Justiça, diz presidente do TJ-MA

    A população precisa entender qual a real função do Judiciário, para poder usá-lo da melhor maneira possível e saber quais são seus limites. A opinião é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que tomou posse no último dia 15 de dezem… Matéria completa na fonte :: […]

  • Estagiário que atuou como operador de financeira tem vínculo

    Um estagiário que desempenhava as mesmas funções que um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, segundo quem a conduta da empresa descaracterizou a finalidade do estágio. O autor da a… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-01/estagiario-atuou-operador-financeira-vinculo […]

  • Mesmo destituído, advogado deve receber honorários, diz TJ-MT

    Os honorários firmados em processo de execução pertencem ao advogado que ingressou com a ação e, assim, são indisponíveis ao cliente representado. Mesmo se esse profissional for destituído da causa posteriormente, seu direito aos valores já arbitrados permanecem. Esse foi o entendimento unânim… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-01/mesmo-destituido-advogado-receber-honorarios-tj-mt       

  • Mídia não pode servir para pressionar juízes, diz Marcos da Costa

    A imprensa é parte fundamental do Estado Democrático de Direito, mas esse importante instrumento da democracia não pode ser subvertido para se tornar um meio de pressionar magistrados a tomarem determinadas decisões. A afirmação é do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Bras… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-01/midia-nao-servir-pressionar-juizes-marcos-costa       

  • Publicidade enganosa

    Campanha de adesão a serviços de telecomunicações O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que existe publicidade enganosa, por induzir em erro os seus destinatários, quando uma empresa anuncia na sua página de Internet uma campanha de adesão aos seus serviços, com chamadas ilimitadas, dando conta, em notas explicativas disponibilizadas noutras páginas, que afinal […]

  • Entrevista: Marcos Vinícius Jardim, presidente da OAB-AC

    A infraestrutura do Judiciário acriano, com falta de servidores, magistrados e de internet para que o processo eletrônico funcione bem, é o maior problema enfrentado pela advocacia do estado. A análise é de Marcos Vinícius Jardim, presidente da seção do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-01/entrevista-marcos-vinicius-jardim-presidente-oab-ac       

  • Não cabe a tribunal de ética da OAB validar sites de advogados

    Os tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil não têm competência para “homologar modelos publicitários, blogs ou sites de advogados ou sociedades de advogados”. O entendimento é do TED da seccional paulista da OAB. Segundo o colegiado, “em tese, quaisquer blogs ou sites … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-01/nao-cabe-tribunal-etica-oab-validar-sites-advogados