15 de dezembro de 2017

Arquivos do mês

  • EC 99/2017

    Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (15/12/2017) mais uma emenda constitucional. Trata-se da EC 99/2017, que altera os arts. 101, 102, 103 e 105 do ADCT da CF/88 com o objetivo de “instituir novo regime especial de pagamento de precatórios” dificultando, mais uma vez, o recebimento dos créditos. Vale ressaltar que esses […]

  • EC 98/2017

    Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no último dia 11/12/2017, a EC 98/2017. A alteração permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação […]

  • Concurso Saneago 2017: Saiu o edital para 338 vagas de nível médio e superior!

    Concurso Saneago divulga edital para nível médio e superior! Salários iniciais de até R$ 9 mil! Concurso Saneago paga salários iniciais de até R$ 9 mil! A Companhia de Saneamento de Goiás S.A (Concurso Saneago) divulgou na noite desta sexta-feira, dia 15 de dezembro, o aguardado edital Saneago para abertura de concurso público com oferta […]

  • Entidade patronal também questiona reforma trabalhista no STF

    A Confederação Nacional do Turismo é a primeira entidade patronal a mover ação no Supremo Tribunal Federal contra a reforma trabalhista. Em petição ajuizada nesta sexta-feira (15/12) — a 11ª contra a Lei 13.467/2017 —, a CNTur critica o fim da contribuição sindical obrigatória e pede urgente deci… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2017-dez-15/entidade-patronal-tambem-questiona-reforma-trabalhista-stf       

  • Em decisão de mérito, juiz mantém liminar que permite “cura gay”

    Os psicólogos não podem anunciar que promovem tratamentos para mudança de orientação sexual egodistônica, mas, caso o paciente queira tratar sua suposta condição, o profissional pode auxiliá-lo. O entendimento é do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que em… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2017-dez-15/decisao-merito-juiz-mantem-liminar-permite-cura-gay       

  • TJ-SC afasta desembargador acusado de corrupção e de agressões

    Acusado de corrupção por um advogado durante uma sessão de julgamento, o desembargador catarinense Eduardo Mattos Gallo Júnior foi afastado nesta sexta-feira (15/12) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A corte decidiu deixá-lo fora das atividades jurisdicionais por 140 d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2017-dez-15/tj-sc-afasta-desembargador-acusado-corrupcao-agressoes       

  • Defesa de Lula pede ao TRF-4 que Tacla Duran seja testemunha

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira (15/12) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o advogado Rodrigo Tacla Duran seja ouvido como testemunha. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, já negou três vezes essa solicitação. De… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2017-dez-15/defesa-lula-trf-tacla-duran-seja-testemunha       

  • Senado aprova critérios de isenção de ISS na exportação de serviços

    O Senado aprovou projeto de lei que altera regras da Lei Complementar 116/2003 para reafirmar que estão isentas de ISS todas as exportações de serviço quando os benefícios dessa atividade forem constatados apenas em território estrangeiro e houver ingresso de divisas no país. Votado nesta quinta-… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2017-dez-15/senado-aprova-criterios-isencao-iss-exportacao-servicos       

  • Ao dar HC, Marco Aurélio critica prisão provisória de 33 acusados

    A prisão preventiva cautelar deve se basear em fatos concretos, não existindo custódia automática com base em infração supostamente cometida. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar que garantiu a liberdade a 33 presos provisó… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2017-dez-15/dar-hc-marco-aurelio-critica-prisao-provisoria-33-acusados