janeiro 2016

Arquivos do mês

  • DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (V)

    AUTORA: Lurdes Dias Alves 4. Eficácia As diretivas antecipadas de vontade podem produzir efeitos não só entre os intervenientes, mas também perante terceiros. Em respeito à vontade do declarante, da celebração do testamento vital resultam sobretudo proibições no modo de agir, impostas à equipa responsável pela prestação de cuidados de saúde. Se constar do RENTEV […]

  • DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (IV)

    AUTORA: Lurdes Dias Alves Requisitos de validade O Testamento vital, apesar de também ser um negócio jurídico não configura um testamento propriamente dito, nos moldes sucessórios com que facilmente o identificamos. A produção dos seus efeitos depende da vontade do seu autor, para que o posso outorgar tem de reunir cumulativamente os requisitos de capacidade: […]

  • DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (III)

    AUTORA: Lurdes Dias Alves Diretivas antecipadas lícitas No âmbito do testamento vital, podem constar do documento DAV as disposições que expressem a vontade clara e inequívoca do outorgante: a) Não ser submetido a tratamento de suporte artificial das funções vitais; b) Não ser submetido a tratamento fútil, inútil ou desproporcionado no seu quadro clínico e […]

  • Esquema – Emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária – requisitos materiais e formais

    Meus amigos, sabemos que nossa atual Constituição permite aos parlamentares propor emendas ao projeto de lei orçamentária, diferentemente de outrora, conferindo maior legitimidade democrática ao processo legislativo. Contudo, é por demais importante para provas de direito financeiro ficar atentos às limitações materiais e formais arroladas no textos constitucional aplicáveis a tais emendas. Para lhes facilitar […]

  • Alteração das propostas pelo Poder Executivo

    Meus amigos, o direito financeiro está sendo cada vez mais cobrado em provas de concursos públicos e, portanto, seu estudo mais do que nunca se revela fundamental. Para lhes auxiliar, compartilharei com vocês um esquema do meu módulo de financeiro, ok? O tema é a possibilidade de alteração unilateral pelo Poder Executivo das propostas orçamentárias […]

  • Periscope – Aulas 1 e 2 de “Conceito de Tributo e Espécies Tributárias”

    Muito feliz!!! Primeiro Periscope sobre conceito de tributo e espécies tributárias foi um sucesso! Recebi muito carinho e corações de mais de 180 pessoas que me assistiram!! Falamos por mais de 1 hora sobre a relação do direito tributário com o direito financeiro, conceito de receita pública e conceito de tributo. Uhullll nos vemos no […]

  • Ampliação da aplicação da súmula 554 do STJ

    No dia 15 de dezembro do não passado foi publicada a súmula 554 do STJ com a seguinte redação: “Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.” […] Source:: […]

  • Curso grátis de “Conceito de Tributo e Espécies Tributárias” pelo Periscope

    Meus amigos, venho com uma novidade bem legal para vocês: Curso de teoria avançado e grátis de Conceito de e Espécies Tributárias completo pelo Periscope: @Prof_Leal O curso terá 4 encontros de aproximadamente 1 hora cada para abordarmos os principais temas desse assunto! Que tal? E o bacana será a interação de vocês! Emoticon smile […]

  • 7 Cuidados Importantes ao Elaborar um Contrato

    Com certeza você se lembra da sua aula de direito civil na faculdade. Provavelmente sabe o nome de um dos professores de direito administrativo. Agora, você se lembra da sua aula sobre técnicas de elaboração de contratos e negociação de operações comerciais? Infelizmente, as universidades raramente oferecem disciplinas relacionadas à negociação e elaboração de contratos. […]