janeiro 2015

Arquivos do mês

  • A regulamentação do #MarcoCivil da Internet

    A regulamentação do Marco Civil da Internet (*) Paulo Sá Elias Hoje, quarta-feira (28.01.2015), visitei o Ministério da Justiça para acompanhar a abertura de dois importantes debates públicos diretamente relacionados ao uso da Internet no Brasil. O primeiro tem o objetivo de regulamentar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o segundo cuida […]

  • 21.01.2015 – Simples Nacional – Novas Atividades

    A partir de 1º de janeiro de 2015 começou a valer a Lei Complementar 147/2014 que universaliza o Simples Nacional. A referida lei, sancionada em agosto de 2014, trouxe 81 alterações em relação ao antigo projeto do Simples Nacional e poderá beneficiar mais de 450 mil empresas. A nova lei trouxe inúmeros benefícios, como por […]

  • A Petrobras e a mulher de César – A responsabilidade do controlador

    Neste interessante artigo, publicado originalmente no site Migalhas, o Prof. Haroldo Verçosa examina, com profundidade, a responsabilidade do acionista controlador pelos danos causados aos investidores da Petrobrás. A responsabilidade do controlador é analisada de acordo com os dipositivos legais da legislação que rege as sociedades anônimas (Lei 6.404/76) e entendimentos doutrinários sobre a matéria. Um […]