novembro 2011

Arquivos do mês

  • O Fenômeno Jurídico da Deportação no Direito Brasileiro

    A deportação é uma forma de devolver estrangeiro ao exterior, por iniciativa das autoridades locais, mediante sua saída compulsória para o país de origem ou outro que consinta recebê-lo, quando ele entrar ou permanecer irregularmente em solo nacional e não se retirar voluntariamente, não decorrendo da prática de crime em qualquer território. A deportação é […]